A Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro, fixou em seis o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tendo, por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2009, sido criada a Divisão de Relações Internacionais e Cooperação Externa e definidas as respectivas competências, cumpre nomear o seu dirigente.
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica da técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas, licenciada Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro, e que a mesma possui os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio a técnica superior, licenciada Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Relações Internacionais e Cooperação Externa do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro.
3 de Fevereiro de 2009. - O Director, José Pinheiro Henriques.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome - Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro
Data de nascimento - 06 de Setembro de 1964
Naturalidade - Quelimane, República de Moçambique
Habilitações:
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, em 1989
Certificado do American Language Institute of Lisbon
Certificat de Langue Française da Alliance Française
Formação em "Instrumentos e Técnicas de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública" - INA
Seminário sobre "Gestão do Ciclo do Projecto" - Comissão Europeia
Seminário "Instituições Europeias e Processo de Decisão" - Instituto Diplomático / MNE, em colaboração com o Instituto Europeu de Administração Pública (IEAP)
Actividade profissional:
2007-2008 - Coordenadora da área de relações internacionais no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do MOPTC
1997-2007 - Técnica Superior no Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas (GAERE) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
1994-1997 - Técnica Superior no Instituto da Cooperação Portuguesa do MNE
1993-1995 - Em simultâneo, colaborou com o Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tendo participado nas actividades relacionadas com a preparação e revisão de toda a documentação relacionada com a Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
1992-1995 - Em simultâneo, colaborou na edição de todos os números da Revista "Justiça e Cooperação", da responsabilidade do Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa
1992-1994 - Participou na organização e integrou a delegação portuguesa, chefiada pelo Ministro da Justiça, à II Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que se realizou em S. Tomé e Príncipe e colaborou na preparação das III e IV Conferências dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa, que se realizaram, respectivamente, em Brasília, e na Cidade da Praia, em Cabo Verde
1992-1994 - Comissão de Serviço no Gabinete do Ministro da Justiça, Coordenação Geral de Cooperação com os PALOP
1987-1992 - 14.º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa (estágio); Tribunal de Polícia de Lisboa (escriturária judicial); Tribunais Criminais de Lisboa (técnica de justiça auxiliar)
Participação em Conferências:
"Jornadas Europeias do Desenvolvimento 2007" subordinada ao tema «Alterações Climáticas e o Desenvolvimento» - Comissão Europeia com o apoio do IPAD
Apresentação da publicação «African Economic Outlook 2007» - OCDE
IX Fórum Euro-Latinio-Americano: «União Europeia - América Latina: A crise do Inter-regionalismo?» - IEEI (Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais)
Sessão de lançamento da edição 2007-2008 do "Relatório de Desenvolvimento Humano", intitulado "Combater as Alterações Climáticas: Solidariedade Humana num Mundo dividido" - PNUD
Sessão de lançamento do relatório "Perspectivas Económicas da América Latina 2008", - OCDE
Seminário "Europa Central e Ásia Central. Consultoria e Procurement" - BERD e AICEP
Conferência Comemorativa do "Dia Mundial do Mar" - IPTM / OMI
