A Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro, fixou em seis o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tendo, por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2009, sido criada a Divisão de Análise e Acompanhamento Empresarial e definidas as respectivas competências, cumpre nomear o seu dirigente.
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica do técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, licenciado José Maria Magalhães de Abreu Lima, e que o mesmo possui os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio o técnico superior, licenciado José Maria Magalhães de Abreu Lima, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Análise e Acompanhamento Empresarial do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro.
3 de Fevereiro de 2009. - O Director, José Pinheiro Henriques.
Curriculum vitae
1 - Dados pessoais de Identificação
Nome: José Maria Magalhães de Abreu Lima
Idade: 54 anos
Naturalidade: Funchal
Residência: Rua Tenente Espanca n.º 16, 2.º Esq. 1050 Lisboa
2 - Habilitações Literárias
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas em 1983, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE).
3 - Nota biográfica
Ingressou na Função Pública em 1974, como técnico-auxiliar de 3.ª classe no "Fundo de Desenvolvimento e Mão-de-obra" do então Ministério das Corporações e Previdência Social.
Em 1981 transitou para o quadro da Inspecção-Geral da Segurança Social do Ministério dos Assuntos Sociais, tendo nesse ano tomado posse do cargo de Inspector de 2.ª classe. Nesta inspecção efectuou auditorias a Instituições de Segurança Social e organismos afins.
Em 1990 foi transferido para o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do MOPTC e nomeado Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Análise Empresarial, lugar que manteve até 2005.
Durante 2002/2003 foi membro da Comissão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística.
Na Direcção de Serviços de Análise Empresarial desempenhou as seguintes funções: acompanhamento da situação económico-financeira das empresas tuteladas pelo Ministério; elaboração de relatórios anuais sobre as contas daquelas empresas; análise aos pedidos das empresas sobre o apoio financeiro a conceder pelo Estado e análise aos instrumentos previsionais de gestão (IPG's).
Em 2005 transitou da Direcção de Serviços de Análise Empresarial, como Chefe de Divisão de Estudos, para a Direcção de Serviços de Estudos Planeamento e Prospectiva.
Em 2007 foi integrado no quadro do Gabinete Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do MOPTC.
4 - Cursos de Formação
Possui cursos de formação nas áreas de, Informática, Contabilidade, Análise Financeira e Fiscalidade, designadamente:
- Microinformática para uso pessoal - INA
- Planeamento e Controlo de Gestão - INA
- Pacote Delors II - Fundos Estruturais - INA
- Avaliação de Empresas - DATINVEST
- Formação Técnico Contas e Auditoria - COPRAI-AIP
- Constituição, Dissolução, Liquidação Sociedades - CTOC
- Aspectos particulares dos capitais Próprios, Análise Contabilística, Societária e Fiscal - CTOC
- Encerramento e prestação de contas OE 2004 - CTOC
- A Reforma na Administração Pública - CENFOP
- Regimes Especiais do IVA - CTOC
- Contabilidade e Fiscalidade - CTOC
- Demonstração Contabilística do POCP - INA
