A Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro, fixou em seis o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Tendo, por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2009, sido criada a Divisão de Programação e Controlo de Investimentos e definidas as respectivas competências, cumpre nomear o seu dirigente.
Considerando o perfil, a competência e a aptidão técnica da técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais, licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes, e que a mesma possui os requisitos exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento em cargo de direcção intermédia do 2.º grau, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio a técnica superior, licenciada Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 140/2009, de 3 de Fevereiro.
3 de Fevereiro de 2009. - O Director, José Pinheiro Henriques.
Nota curricular de Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes
Nome: Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes.
Formação Académica: Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade Técnica de Lisboa.
Carreira Profissional:
Desde Janeiro de 2008, é Assessora no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC);
Em Dezembro de 2005 ingressou no Gabinete de Estudos e Planeamento do MOPTC, actual GPERI, como Técnica Superior Principal, na Direcção de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento, desempenhando funções no âmbito da preparação, gestão e avaliação dos investimentos do MOPTC integrados no Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), em particular no Programa Orçamental dos Transportes (P024);
Em Março de 1996 ingressou no Departamento de Prospectiva e Planeamento (DPP), como Técnica Superior de 2.ª Classe, tendo sido promovida a Técnica Superior de 1.ª Classe em 1999 e a Técnica Superior Principal, em 2003. No DPP, exerceu funções na Direcção de Serviços do Investimento do Sector Público Administrativo, nomeadamente a preparação, acompanhamento e análise da execução do PIDDAC do Ministério da Educação (1996 a 2004), dos Encargos Gerais do Estado (2004 e 2005), do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2005) e dos programas Orçamentais dos Transportes, da Sociedade de Informação e Governo Electrónico, da Educação Pré-escolar e do Ensino Básico e Secundário, da Formação Profissional e Emprego, da Justiça, da Segurança e Ordem Pública e do Desporto Recreio e Lazer;
Participação na elaboração dos Relatórios de Execução do PIDDAC, no DPP e no GEP/GPERI.
Desde Outubro de 2008 exerce o cargo de Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Formação mais relevante: conclusão da parte escolar do mestrado em Gestão e Administração Pública (ISCSP/UTL) e frequência dos seguintes cursos no INA: "Gestão e Execução Orçamental do PIDDAC", "A Gestão Privada dos Serviços Públicos: Modelagem de Parcerias Público - Privadas" e "Seminário sobre Finanças Públicas".
