1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 3 e 7 do artigo 23.º, na alínea a) do n.º 4 do artigo 24.º, ambos do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 8.º do Decreto-Lei 117/2007, de 27 de Abril, determino que a conselheira de embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos, seja nomeada subchefe do Protocolo de Estado, com efeitos a 7 de Janeiro de 2009.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas, conforme curriculum vitae, em anexo.
3 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
ANEXO
Santos (Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos) - Nasceu em 9 de Novembro de 1959, no Funchal; licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa); aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Setembro de 1986; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de Junho de 1987; secretária de embaixada, em 18 de Abril de 1990; Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Direcção de Serviços do Mercado Interno da Direcção-Geral das Comunidades Europeias, em 1 de Maio de 1992; na Representação Permanente junto das Comunidades Europeias, em 2 de Fevereiro de 1993; na Secretaria de Estado, em 22 de Setembro de 1997; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços da América do Norte da Direcção-Geral das Relações Bilaterais, em 1 de Outubro de 1997; conselheira de embaixada, em 30 de Junho de 1998; Directora de Serviços das Instituições Comunitárias da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 3 de Dezembro de 1998; Directora de Serviços no Gabinete do Secretário-Geral, em 2 de Novembro de 2000; Directora de Serviços no Gabinete do Director-Geral de Política Externa, em 7 de Outubro de 2002; na Embaixada de Portugal em Bruxelas em 2 de Setembro de 2004; a prestar serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, entre Janeiro e Dezembro de 2007.
Comendador da Ordem de Leopoldo II, da Bélgica.
