1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, n.os 5 e 7 do artigo 23.º, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, da Portaria 502/2007, de 30 de Abril, e de acordo com a alínea a) do artigo 1.º do despacho 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2008, determino que a primeira-secretária de embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira seja nomeada chefe da Divisão dos Assuntos do Mar e do Ambiente da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos na vaga resultante da cessação de funções da conselheira de embaixada Maria Cristina Xavier Castanheta, com produção de efeitos a 25 de Agosto de 2008.
2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas, conforme curriculum vitae, em anexo.
29 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira, nasceu em 22 de Novembro de 1967, em Lisboa; licenciada em Línguas e Literaturas Modernas pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Julho de 1994; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Fevereiro de 1995; secretária de embaixada, em 26 de Abril de 1996; terceirasecretária de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 12 de Julho de 1999; segundasecretária de embaixada em 1 de Fevereiro de 2000; na Embaixada em Windhoek, em 21 de Agosto de 2002; primeira-secretária de Embaixada, em 2 de Fevereiro de 2003; em comissão de serviço, na Embaixada em Dublin, em 1 de Dezembro de 2003; na Embaixada em Pretória, em 31 de Julho de 2004; na Secretaria de Estado, em 25 de Agosto de 2008.