1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, n.os 5 e 7 do artigo 23.º, alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, da Portaria 502/2007, de 30 de Abril, e de acordo com a alínea f) do artigo 1.º do despacho 19 628/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2008, determino que o primeiro-secretário de embaixada do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, José Carlos Reis Arsénio seja nomeado chefe da Divisão de Acordos e Matérias Económicas Sectoriais da Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos na vaga resultante da cessação de funções da primeira-secretária de embaixada, Filipa Maria Correia de Sampaio Calheiros Ponces, com produção de efeitos a 20 de Outubro de 2008.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
29 de Janeiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Curriculum vitae
Arsénio (José Carlos Reis) - Nasceu a 23 de Maio de 1970, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 27 de Maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de Março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de Maio de 1997; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Embaixada na Cidade do México, em 2 de Julho de 1999; segundo-secretário de embaixada, em 8 de Março de 2001; na Representação Permanente junto da OSCE, em 31 de Dezembro de 2003; primeiro-secretário de embaixada, em 8 de Março de 2004.
