Aviso 3515/2009, de 11 de Fevereiro
Celebração de contrato a termo resolutivo certo com Sara Isabel Duarte de Jesus
Aviso 3515/2009
Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do senhor Presidente da Junta de 14 de Janeiro de 2009, foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Sara Isabel Duarte de Jesus na categoria de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de um ano, com início a 15 de Janeiro de 2009, sendo remunerada pelo índice 133. (Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 27 de Agosto.)
27 de Janeiro de 2009. - O Presidente, João Luís Silva Gomes.
301335093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1383421.dre.pdf .
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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