Édito n.º 53/2009
Processo 171/14.7/209
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Chamusca, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 30 kV, n.º 1407 L3 0307, com 30 m, com origem no apoio n.º 6 da linha de interligação entre o apoio n.º 140 da linha para o PT CHM 0001 D e o apoio n.º 4 da linha para o PT CHM 0007 D e término no PT CHM 0233 D - Casal do Espargo; PT CHM 0233 D tipo aéreo-AI1 de 250 kVA e 30 kV; Rede BT com origem em PT CHM 0233 D, em Casal do Espargo, freguesia e concelho de Chamusca.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
28 de Novembro de 2008. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
301156512