Édito n.º 47/2009
Processo 171/11.1/627
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Alenquer, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha aérea, a 30 kV, para o PT ALQ 839 Mossoravia, com 240 m, com origem no apoio n.º 72 da LA n.º 3104 e término no PT ALQ 839; PT ALQ 839, de 160 (250) kVA e redes de distribuição de baixa tensão, sito em Mossoravia, freguesia de Aldeia Gavinha, concelho de Alenquer.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
18 de Novembro de 2008. - O Director, F. Edgar Antão.
301156383
