Édito n.º 46/2009
Processo 171/14.16/1013
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., - Direcção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Linha Aérea a 15 (30) kV, n.º 1416 L2 1177, com 239 m, com origem no apoio n.º 2 da linha para o PT STR 0067 D - Cortelo e término no PT STR 0835 D - Perofilho; PT STR 0835 D tipo aéreo-AI1 de 250 kVA e 30 kV, em Perofilho, freguesia de Várzea, concelho de Santarém.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta Direcção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17 de Novembro de 2008. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
301156578
