Édito n.º 15/2009
Processo 171/15.8/1506
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Palmela e Montijo, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:
Modificação da Linha Mista a 30 kV, LI30-357-11 Marateca-Pegões (SE60-309), com 17580 m, com origem no apoio 92 da LI30-357 S. Sebastião - Alcácer e término na SE60-309 Pegões, freguesias de Marateca, Santo Isidro de Pegões e Pegões, concelhos de Palmela e Montijo.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta direcção regional ou nas secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.
9 de Outubro de 2008. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.
300863471
