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Édito 15/2009, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Processo n.º 171/15.8/1506 - LI30-357-11 Marateca-Pegões (SE60-309) - Pedido de compra 4501454899

Texto do documento

Édito n.º 15/2009

Processo 171/15.8/1506

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de Julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de Junho, e outros, estará patente na Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 21/4729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Palmela e Montijo, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projecto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direcção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação eléctrica:

Modificação da Linha Mista a 30 kV, LI30-357-11 Marateca-Pegões (SE60-309), com 17580 m, com origem no apoio 92 da LI30-357 S. Sebastião - Alcácer e término na SE60-309 Pegões, freguesias de Marateca, Santo Isidro de Pegões e Pegões, concelhos de Palmela e Montijo.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser presentes nesta direcção regional ou nas secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.

9 de Outubro de 2008. - O Director de Serviços da Energia, F. Edgar Antão.

300863471

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381994.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

    Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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