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Despacho (extracto) n.º 4736/2009
Por despacho de 26 de Dezembro de 2008, do Secretário-Geral foi, Ana Paula de Almeida Pina, assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, nomeada nos termos do artigo 30.º da Lei 2/2004, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, assessora principal do mesmo quadro, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2007.
26 de Dezembro de 2008. - A Secretária-Geral-Adjunta, Maria Teresa Pinto Almeida Chaves Almeida.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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