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Despacho 4604/2009, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação da licenciada Maria Margarida Vieira Pita de Olim para exercer o cargo de directora de serviços de Estudos e Planeamento Estratégico do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do MOPTC

Texto do documento

Despacho 4604/2009

Com a publicação da Portaria 63/2009, de 22 de Janeiro, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma a que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que se encontra vago o lugar de Director de Serviços de Estudos e Planeamento Estratégico do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão da assessora principal da extinta Direcção-Geral de Viação, licenciada Maria Margarida Vieira Pita de Olim, e que a mesma possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio a assessora principal licenciada Maria Margarida Vieira Pita de Olim para exercer, em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços de Estudos e Planeamento Estratégico do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2009.

23 de Janeiro de 2009. - O Director, José Pinheiro Henriques.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria Margarida Vieira Pita de Olim

Data de nascimento - 17 de Fevereiro de 1948

2 - Habilitações Literárias:

Curso Superior de Economia do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa

Mestre em Ciências Empresariais, na variante de Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, pela Universidade de Macau (com colaboração do ISCTE)

3 - Carreira Profissional:

1996-2007 - Na Direcçäo-geral de Viação, primeiro como Assessora Principal e posteriormente, desde Setembro de 2004, como Directora de Serviços de Condutores. 1992-1996 - Secretária-geral do Instituto Politécnico de Macau, tendo sido membro dos seus Conselhos Técnico e Científico e de Gestão.

1988-1992 - Assessora com funções de coordenação de projectos e estudos na Direcção dos Serviços de Estatística e Censos de Macau, tendo, designadamente, sido responsável pela gestão de projectos no domínio das infra-estruturas e do primeiro inquérito ao emprego.

1988 - Técnica Superior Principal no Gabinete de Organização e Informática da Direcção-Geral de Viação.

1985-1988 - Técnica Superior do Serviço Regional de Estatística dos Açores, com funções equiparadas a Chefe de Divisão, para a coordenação de projectos nas áreas de produção estatística e Informática.

1973-1985 - Técnica Superior na Direcção de Serviços de Estudos da Direcção-Geral de Viação.

Maio 2007-Janeiro 2009 - Directora de Serviços de Estudos, Planeamento e Estratégia do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381666.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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