Com a publicação da Portaria 63/2009, de 22 de Janeiro, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma a que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.
Considerando que se encontra vago o lugar de Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do Assessor Principal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Luís Carlos Tavares Samora, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - Nomeio o Assessor Principal, licenciado Luís Carlos Tavares Samora, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2009.
23 de Janeiro de 2009. - O Director, José Pinheiro Henriques.
Nota Curricular
Nome - Luís Carlos Tavares Samora
Data de nascimento - 18 de Novembro de 1949
Estado civil - Casado
Formação escolar:
1981 - Licenciatura em Economia no Instituto Superior de Economia;
Estágios, cursos, seminários, encontros e demais acções de formação ao longo da vida profissional.
Actividade profissional:
Desenvolvida no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:
1976-1979 - Exercício de funções de técnico auxiliar;
1980-1982 - Técnico de 2.ª classe do GEP;
1982-1984 - Técnico de 1.ª classe no GEP;
1984-1987 - Técnico superior de 2.ª classe no GEP;
1991 - Técnico superior de 1.ª classe no GEP;
1991-1992 - Chefe de Divisão de Estatística no GEP;
1992-1994 - Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Análise Empresarial do Gabinete de Coordenação dos Investimentos (GCI);
1993-1994 - Vogal do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério;
1994-1997 - Director de Serviços de Administração Geral na Secretaria-Geral; 1997-1998 - Director de Serviços Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral; 1998-1999 - Assessor principal na Secretaria-Geral;
1999-2007 - Assessor principal no GCI, GEP e GPERI;
A partir de 2007 - Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Desenvolvida em Macau, no âmbito dos grandes empreendimentos:
1987-1989 - Assessor técnico do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos (Governo de Macau);
Presidente do conselho fiscal da MACAUPORT, empresa concessionária para a construção e exploração do novo porto e terminal de combustíveis, de águas profundas; Membro da Comissão de Fixação de Remunerações da MACAUPORT;
1990 - Administrador da MACAUPORT, nomeado pelo Governo em representação do Território de Macau.