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Despacho 4603/2009, de 6 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do licenciado Luís Carlos Tavares Samora para o cargo de Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do MOPTC

Texto do documento

Despacho 4603/2009

Com a publicação da Portaria 63/2009, de 22 de Janeiro, foi aprovada a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e definidas as respectivas atribuições e competências, pelo que urge nomear os dirigentes, por forma a que seja assegurado o normal funcionamento dos serviços.

Considerando que se encontra vago o lugar de Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;

Considerando o perfil, a competência técnica e a aptidão do Assessor Principal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento, licenciado Luís Carlos Tavares Samora, e que o mesmo possui os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para provimento no cargo, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho;

Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º e no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio o Assessor Principal, licenciado Luís Carlos Tavares Samora, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 23 de Janeiro de 2009.

23 de Janeiro de 2009. - O Director, José Pinheiro Henriques.

Nota Curricular

Nome - Luís Carlos Tavares Samora

Data de nascimento - 18 de Novembro de 1949

Estado civil - Casado

Formação escolar:

1981 - Licenciatura em Economia no Instituto Superior de Economia;

Estágios, cursos, seminários, encontros e demais acções de formação ao longo da vida profissional.

Actividade profissional:

Desenvolvida no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações:

1976-1979 - Exercício de funções de técnico auxiliar;

1980-1982 - Técnico de 2.ª classe do GEP;

1982-1984 - Técnico de 1.ª classe no GEP;

1984-1987 - Técnico superior de 2.ª classe no GEP;

1991 - Técnico superior de 1.ª classe no GEP;

1991-1992 - Chefe de Divisão de Estatística no GEP;

1992-1994 - Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Análise Empresarial do Gabinete de Coordenação dos Investimentos (GCI);

1993-1994 - Vogal do Conselho Superior de Estatística, em representação do Ministério;

1994-1997 - Director de Serviços de Administração Geral na Secretaria-Geral; 1997-1998 - Director de Serviços Financeiros e Patrimoniais da Secretaria-Geral; 1998-1999 - Assessor principal na Secretaria-Geral;

1999-2007 - Assessor principal no GCI, GEP e GPERI;

A partir de 2007 - Director de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento do Gabinete de Planeamento, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Desenvolvida em Macau, no âmbito dos grandes empreendimentos:

1987-1989 - Assessor técnico do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos (Governo de Macau);

Presidente do conselho fiscal da MACAUPORT, empresa concessionária para a construção e exploração do novo porto e terminal de combustíveis, de águas profundas; Membro da Comissão de Fixação de Remunerações da MACAUPORT;

1990 - Administrador da MACAUPORT, nomeado pelo Governo em representação do Território de Macau.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381665.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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