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Em cumprimento no disposto no artigo 100.º do Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir identificados que, a partir do próximo mês de Março, ou desde as datas que se indicam, passam a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:
(ver documento original)
29 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Bandeira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1972-12-09 -
Decreto-Lei
498/72 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Promulga o Estatuto da Aposentação.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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