Despacho (extracto) 4438/2009, de 5 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 25/2009, Série II de 2009-02-05.
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Data:
2009-02-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa, em regime de substituição, como coordenadora do sector de avaliação (cargo de direcção intermédia de 2.º grau) do Departamento de Recursos Humanos do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a licenciada Ana Cristina Ferreira Fernandes Cardoso dos Reis
Despacho (extracto) n.º 4438/2009
Por despacho de 20.01.2009, do Senhor Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.:
Licenciada Ana Cristina Ferreira Fernandes Cardoso dos Reis, técnica superior, em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas, por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., foi designada, em regime de substituição, Coordenadora do Sector de Avaliação do Departamento de Recursos Humanos deste Instituto, cargo de direcção intermédia de 2.ª grau, com efeitos a contar da data do referido despacho, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
28 de Janeiro de 2009. - O Director de Departamento, Luís Miguel Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1381301.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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