Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª Série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual;
Considerando o disposto no Despacho 22 637-C/2007 (2.ª série), de 27 de Setembro, que autoriza o funcionamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Cuidados Farmacêuticos, exarado pelo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
Comunicada a alteração, em 22 de Janeiro de 2009, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que sejam alterados a estrutura curricular e o plano de estudos, constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de Maio), referente ao segundo ciclo de estudos em Cuidados Farmacêuticos, em anexo ao presente despacho.
22 de Janeiro de 2009. - O Reitor, Mário C. Moutinho.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Ciências da Saúde.
3 - Curso: Cuidados Farmacêuticos.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Cuidados Farmacêuticos.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do curso: quatro semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Cuidados Farmacêuticos
Mestrado
Cuidados Farmacêuticos
1.º ano
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º ano
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
22 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.