Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª Série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual;
Considerando o disposto no Despacho 9143/2007 (2.ª série), de 18 de Maio de 2007, que autoriza o funcionamento do Ciclo de Estudos conducente ao grau de mestre em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor, exarado pelo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Comunicada a alteração, em 22 de Janeiro de 2009, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias;
Manda o Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que se alterem a denominação do 2.º ciclo de estudos em Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor para Ciências da Educação: Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor, bem como a estrutura curricular e o plano de estudos, constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de Maio), referente ao segundo ciclo de estudos em Ciências da Educação: Educação Especial - Domínio Cognitivo e Motor, em anexo ao presente despacho.
22 de Janeiro de 2009. - O Reitor, Mário C. Moutinho
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Instituto de Ciências da Educação.
3 - Curso: Ciências da Educação - Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: 142-Ciências da Educação.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120.
7 - Duração normal do curso: 2 Anos - 4 Semestres.
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Ciências da Educação - Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias - Instituto de Ciências da Educação
Ciências da Educação - Educação Especial: Domínio Cognitivo e Motor
Mestrado
Ciências da Educação
1.º Ano (1.º e 2.º semestres)
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
2.º Ano (1.º e 2.º semestres)
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
22 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Manuel de Almeida Damásio.
