De acordo com o disposto no n.º 1 do Artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Janeiro, foi aberto o procedimento concursal e procedeu-se à publicitação do processo de selecção do titular do cargo Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos - constante da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro, no Público, no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Decorreram as operações de selecção, a cargo do Júri, de acordo com os métodos então publicitados na Bolsa de Emprego Público.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de escolha e nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º do Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para desempenhar o cargo a candidata, Maria José da Silva Quintão.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri nos relatórios que integram o procedimento, designadamente a aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados, considero que face a tais resultados, a candidata, Maria José da Silva Quintão, possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no respectivo concurso.
Assim, nomeio para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, a Licenciada, Maria José da Silva Quintão, em comissão de serviço e pelo período de 3 anos, nos termos dos n.º s 8, 9 e 10 do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
O presente despacho produz efeitos a 2009-01-26.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de contas)
Nota curricular
Dados Pessoais - Maria José da Silva Quintão, casada, nascida em 18/12/1966, natural de Prado.
Formação Académica:
Licenciatura em Administração Pública Regional e Local
Formação Profissional:
Curso "Relações Interpessoais", promovido pela Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (DRAEDM);
Curso "Da Concepção à Gestão de Projectos", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;
Curso "Chefia e Liderança", promovido pela DRAEDM;
Curso "Top Management", promovido pela DRAEDM;
Curso "Concurso de Pessoal na Administração Pública", promovido pela DRAEDM;
Curso "Plano Oficial de Contabilidade Pública", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública.
Curso "Sistema de Controlo Interno na Administração Pública", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública;
Curso "Preparação e Condução de Reuniões", promovido pela DRAEDM;
Curso "Inglês Técnico", promovido pela LusoExpansão - INOFOR;
Conferência "POCP - O Novo Plano Oficial de Contabilidade", promovida pelo Managemente Global Information,
Acção "Sistema de Informação Contabilística", promovida pelo Ministério das Finanças;
Curso "FORGEP" - Programa de Formação em Gestão Pública", promovido pelo Instituto de Gestão e Administração Pública.
Experiência Profissional:
1994 - Nomeada Responsável pelo Núcleo de Gestão de Programas Comunitários na DRAEDM;
1995 - Nomeada Responsável pela Gestão Administrativo-Financeira dos Projectos Comunitários, aprovados na DRAEDM;
1995 a 1999 - Representou a Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, no Conselho Fiscal da Associação para o Apoio à Bovinicultura Leiteira do Norte;
1999 - Nomeada Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental do quadro de pessoal da DRAEDM;
2001 - Promovida a Técnica Superior de 1.ª Classe, da Carreira de Técnico Superior, do quadro de pessoal da DRAEDM;
2005 - Nomeada em Comissão de Serviço 0Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental, do quadro de pessoal da DRAEDM.
2007 - Promovida a Assessora da Carreira de Técnico Superior.
Em 7 de Julho de 2008, é nomeada em regime de substituição Chefe de Divisão de Gestão de Recursos, conforme Despacho 18118/2008 publicado no D.R. n.º 129, 2.ª Série, de 7 de Julho.
26 de Janeiro de 2009. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.