De acordo com o disposto nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 73.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, publica-se em anexo o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Fiscalidade do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa, cujo funcionamento foi autorizado por despacho de 23 de Outubro de 2008, do Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
27 de Janeiro de 2009. - O Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, Luís Manuel Vicente Ferreira.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Lisboa
1.1 - Unidade orgânica: Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
2 - Grau: Mestre
3 - Especialidade: Fiscalidade
4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau: 120
5 - Duração normal do curso: 4 semestres
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
6.1 - Em áreas obrigatórias:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
6.2 - Em áreas opcionais:
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
7 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Lisboa
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa
Ciclo de estudos: 2.º Ciclo / Grau: Mestre
Especialidade: Fiscalidade
1.º Ano - 1.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
1.º Ano - 2.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano - 3.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º Ano - 4.º Semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)