A Câmara Municipal de Seia optou por promover a conversão da Comissão Técnica constituída pelo Despacho 22233/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de Outubro, em CA (Comissão de Acompanhamento) da revisão do PDM, prevista no n.º 2 do artigo 22.ª da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, tendo para o efeito remetido à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro uma proposta de composição da mesma.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Seia:
Câmara Municipal de Seia;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (que preside);
Guarda Nacional Republicana;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.;
Instituto Geográfico Português;
Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P.;
Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P.;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Direcção Regional da Economia;
Turismo de Portugal, I. P.;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
EP - Estradas de Portugal, S. A.;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I. P.;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
Empresa de Águas do Zêzere e Côa, S. A.;
Assembleia Municipal de Seia;
Câmara Municipal de Oliveira do Hospital;
Câmara Municipal de Arganil;
Câmara Municipal de Gouveia.
4 de Novembro de 2008. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
