Nos termos dos artigos 75.º a 80, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março [Regime jurídico dos graus e diplomas], alterado e republicado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, a alteração de planos de estudos e de outros elementos caracterizadores de um ciclo de estudos que não modifiquem os seus objectivos apenas produz efeitos após comunicação prévia à Direcção-Geral do Ensino Superior e publicação em 2.ª Série do Diário da República.
Assim:
Considerando o disposto no artigo 77, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, na sua redacção actual;
Considerando que pelo Despacho 16 233/2006 (2.ª série), de 8 de Agosto de 2006, exarado pelo Senhor Director-Geral do Ensino Superior, foi registada a adequação do Ciclo de Estudos conducente ao grau de licenciado em Ciências de Engenharia - Engenharia Civil,
Comunicada a alteração, em 30 de Junho de 2008, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos manda o Reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que a denominação do primeiro ciclo de estudos em Ciências da Engenharia - Engenharia Civil seja alterada para Engenharia Civil e tenha a estrutura curricular e o plano de estudos anexo ao presente despacho.
30 de Junho de 2008. - O Reitor, Mário C. Moutinho. - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1. Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
2. Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Engenharia e Ciências Naturais
3. Curso: Engenharia Civil
4. Grau ou diploma: Licenciatura
5. Área científica predominante do curso: Engenharia Civil
6. Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ETCS
7. Duração normal do curso: Seis (6) semestres
8. Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável):
9. Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Engenharia Civil
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10. Observações:
11. Plano de estudos:
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Departamento de Engenharia e Ciências Naturais
Engenharia Civil
Licenciatura
Engenharia Civil
QUADRO N.º 1
Major
(ver documento original)
MINOR
(ver documento original)