Com a publicação da Lei 36/2007, de 14 de Agosto, foi aprovado o regime de organização e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura.
Face à estrutura ora implementada, torna-se necessário proceder à nomeação dos dirigentes intermédios, de forma a garantir o normal e regular funcionamento dos serviços e a consolidação do novo modelo organizacional.
Considerando o perfil profissional da licenciada Alexandra Rute Pires Costa;
Considerando que a mesma detém os requisitos legalmente exigidos;
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Alexandra Rute Pires Costa, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau da Divisão de Documentação e Informação Jurídica.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2009.
22 de Janeiro de 2009. - O Vice-Presidente, António Nunes Ferreira Girão.
ANEXO
Síntese curricular
Habilitações literárias: Licenciatura em Ciências Históricas, pela Universidade Lusíada de Lisboa (1988, 14 valores).
Formação complementar e profissional: curso de Especialização em Ciências Documentais - Opção Documentação e Biblioteca, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (2001, 15 valores).
I, II e III "Curso General de Información y Documentación Jurídica", organizados pelo Consejo General del Poder Judicial de Espanha (2001, 2002 e 2004).
Estágio na Biblioteca da Procuradoria-Geral da República (2000/2001).
Cursos: "A Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública" (INA, 1998); "Gestão de Bibliotecas e Serviços de Documentação" (BAD, 1995).
Assistiu a eventos e frequentou acções e cursos relacionados com a sua área de formação e actuação no CSM.
Actividade profissional: Assessora do quadro de pessoal do CSM a exercer funções nas áreas da documentação, biblioteca e arquivo.
Actividades e projectos relevantes: Criação da Biblioteca do CSM (inventariação e tratamento do acervo documental) e responsável pela implementação e desenvolvimento dos sistemas de tratamento informatizado do fundo documental e dos empréstimos em cooperação com o ITIJ.
Representante do CSM/Portugal nos I, II e III "Encuentro Iberoamericano de Responsables de Centros de Documentación Judicial de la Red Iberius", organizados pelo CGPE de Espanha (2004, 2006 e 2008), tendo integrado os grupos de trabalho e realizado apresentações sobre o tratamento, recopilação e difusão da documentação surgida no âmbito da actividade judiciária em Portugal. Escreveu sobre o II Encontro no Boletim Informativo do CSM (Dez. 2006). Apoiou o desenvolvimento dos programas, designadamente os relativos aos diversos conteúdos a integrar o Portal lberius na parte relativa a Portugal.
No âmbito de um Acordo de Colaboração celebrado entre o CSM e a DGARQ tem acompanhado com esta instituição o desenvolvimento dos projectos da Portaria de Gestão dos Documentos e Plano de Classificação (Regulamento de Conservação Arquivística), coordenando os levantamentos das produções documentais dos diversos serviços do Conselho.
