Anúncio de procedimento n.º 223/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Atlanticoline, S.A.
Endereço: Av. Infante D. Henrique, n.º 47, 1º Dt.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: ines.sa@atlanticoline.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: FRETAMENTO DO NAVIO DESTINADO À OPERAÇÃO DE PASSAGEIROS 2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fretamento de Navio, tipo "RoRo Pax Ferry", destinado a assegurar o serviço de transporte marítimo de passageiros, entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, durante o período compreendido entre os dias 15 de Junho de
2009 e 13 de Setembro de 2009.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Outro: Contrato de Afretamento a tempo de Navio
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60653000
Vocabulário complementar: EA23
Vocabulário complementar: MA04
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores - Portugal
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os documentos de habilitação referidos no n.º 1, no n.º 4 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Atlânticoline, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, n.º 47, 1º Dt.
Código postal: 9500 311
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: ines.sa@atlanticoline.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Sem plataforma electrónica, nos termos do art. 9.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; art. 23.º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, e art. 30.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor: Preço - Coeficiente: 0,3;
Factor: Velocidade de serviço - Coeficiente: 0,2;
Factor: Idade do Navio - Coeficiente: 0,05;
Factor: Velocidade de serviço - Coeficiente: 0,3;
Factor: Número de Passageiros - Coeficiente: 0,1;
Factor: Número de Viaturas - Coeficiente: 0,025;
Factor: Combustível da Máquina Principal - Coeficiente: 0,025;
Factor: Rampas de Acesso - Coeficiente: 0,2;
Subfactor: Necessidade de meios externos - Coeficiente: 0,1;
Subfactor: Rapidez e facilidade de acesso - Coeficiente: 0,1;
Factor: Qualidade Espaços Passageiros - Coeficiente: 0,05;
Factor: Espaço para o Serviço - Coeficiente: 0,05;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ATLÂNTICOLINE, SA
Endereço: Av. Infante D. Henrique, n.º 47, 1º Dt.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: ines.sa@atlanticoline.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente concurso tem um preço base de 3.000.000,00€.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel dos Santos Raposo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401286607
