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Aviso 2348/2009, de 26 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação de funcionários na categoria de assistente administrativo

Texto do documento

Aviso 2348/2009

Para os devidos efeitos torna-se público que por meu despacho de 31/12/2008, nomeei definitivamente, para os lugares de assistente administrativo (escalão 1, índice 199) os funcionários deste Município, Joaquim José da Encarnação Garrinhas e Maria Helena Nobre Parreira Garrinhas, ao abrigo das disposições do Decreto-Lei 497/99 de 19/11 aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/200 de 09/09, conjugado com o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98 de 18/12.

15 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Manuel Maria Libério Coelho.

301242907

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1378159.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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