Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por urgente conveniência de serviço, devendo ser observados todos os requisitos legais para o provimento do cargo e demonstração de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de Direcção;
Considerando a alteração das unidades das flexíveis do Departamento de Obras, Protecção e Segurança, conforme Despacho 926/2009, publicado no D.R. n.º 8, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 2009, do Presidente do Instituto da Água, I.P., as competências e as actividades afectas à Divisão de Segurança de Barragens do Departamento supra mencionado, é nomeado em regime de substituição por urgência conveniência de serviço, o licenciado Eduardo Jorge Pinto Ribeiro da Silva, Técnico Superior de 1.ª classe, do quadro da ex- Direcção-Geral dos Recursos Naturais, uma vez que reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções no cargo Direcção Intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), conforme o curriculum vitae, que se anexa;
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.
13 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.
Nota curricular
Nome: Eduardo Jorge Pinto Ribeiro da Silva
Data de nascimento: 14 de Julho de 1964
Naturalidade: Santa Cruz, Coimbra
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade de Coimbra, em 1995; Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, em 1988
Experiência profissional:
Iniciou a sua actividade profissional em 1988 como profissional liberal, tendo trabalhado individualmente e em colaboração com gabinetes de projecto e empresas;
Ingressou na função pública em 10 de Setembro de 1997 como Técnico Superior Estagiário, no Instituto da Água;
Nomeado como Técnico Superior de 2.ª Classe em 1 de Abril de 1999 após aprovação no estágio;
Nomeado como Técnico Superior de 1.ª Classe em 14 de Fevereiro de 2002;
Desenvolveu a sua actividade sobretudo no Núcleo de Segurança de Barragens do INAG onde assegurou a coordenação dos contratos relativos à elaboração dos Estudos de Segurança num conjunto de 35 grandes barragens, tendo como objectivo a revisão da sua segurança. Neste âmbito participou na realização das inspecções e reuniões de acompanhamento com o LNEC e com os respectivos consórcios/empresas de consultores adjudicatários. Na sequência promoveu o lançamento de concursos para elaboração de projectos identificados como necessários e acompanhou a sua elaboração. Preparou o lançamento e acompanhou ainda um conjunto de concursos públicos para elaboração de estudos de segurança de seis outras grandes barragens;
Preparou o lançamento de concursos e acompanhou ainda a elaboração dos Planos de Emergência Internos de diversas barragens do INAG e apreciou ainda os Planos de Emergência Internos de várias outras barragens, tendo proposto em alguns casos a sua revisão;
Colaborou na preparação, lançamento e adjudicação de contratos a dez empresas de consultadoria no âmbito do Plano Especial de Inspecção de Barragens 2001, que o INAG promoveu na sequência do Inverno de 2000/2001, em que ocorreram condições meteorológicas extremas. Neste trabalho, que abrangeu todo o país, acompanhou também o trabalho desenvolvido pelos consultores na sua execução. Posteriormente promoveu a implementação das acções necessárias para a segurança das barragens inspeccionadas;
Apreciou diversos projectos de barragens, projectos de alteração e de reabilitação de barragens, planos de observação e planos de 1.º enchimento;
Efectuou visitas de inspecção a barragens, analisou a documentação disponível nos respectivos arquivos técnicos e procedeu à avaliação da segurança de barragens existentes, nalguns casos com a colaboração do LNEC. Propôs ainda a nomeação de diversos técnicos responsáveis pela exploração de barragens;
Teve intervenção noutros concursos públicos do qual é exemplo o "Projecto de Estabilização da Vertente Esquerda da Estrada de Acesso à Barragem do Funcho" e em concursos públicos internacionais, nomeadamente relacionados com a barragem de Odelouca e com o túnel Odelouca-Funcho;
No âmbito do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico fez parte da equipa do Departamento de Obras, Protecção e Segurança que participou na preparação dos concursos públicos internacionais para a atribuição das concessões para captação de água para produção de energia hidroeléctrica.
Pertence aos grupos de trabalho de Elaboração das Normas de Exploração e de Revisão das Normas de Observação e Inspecção da Comissão dos Regulamentos de Barragens;
Pertence à Comissão Organizadora do "Curso de Segurança e Exploração de Barragens" desde 2004 no qual é responsável por leccionar um módulo do curso de Segurança e Exploração de Barragens desde 2001;
É membro dos grupos de trabalho "Dam Safety of Existing Dams" e "Public Safety" formados no âmbito do Clube Europeu de Comités Nacionais da Comissão Internacional das Grandes Barragens (ICOLD);
Representa a Autoridade Nacional de Segurança de Barragens no "European Governments Dam Safety Network" desde 2006 e é membro do grupo de trabalho "Registo de Barragens e Documentação" da CNPGB;
Fez parte da equipa que elaborou o relatório "Danos em Infra-estruturas Hidráulicas de Lagos, Portimão, Monchique e Silves causados pelas cheias de Outubro e Novembro de 1997";
Apresentou a comunicação "Segurança Hidráulico-Operacional de Grandes Barragens Portuguesas", elaborada em co-autoria, no Seminário "Barragens: Tecnologia, Segurança e Interacção com a Sociedade" em 2005;
Publicou a comunicação "Hydraulic and operational safety evaluation of some existing Portuguese large dams", submetida ao 6.º Simpósio Europeu do ICOLD em Canterbury, Inglaterra, em Junho de 2004;
Frequentou o "1.º curso de Exploração e Segurança de Barragens", promovido pelo INAG, em Maio de 1999;
Frequentou o curso "Dam Safety, Operation and Maintenance" International Technical Seminar and Study Tour, promovido pelo U. S. Bureau of Reclamation, que teve lugar nos EUA, de 14 a 24 de Agosto de 2000.
Participou no seminário "Barragens e Ambiente", promovido pela CNPGB em Maio de 1998;
Participou no 7.º Simpósio Europeu do ICOLD "Dams in Europe: Tasks and Challenges", em 2007;
Participou no 5.º Simpósio Europeu do ICOLD "Dams in a European Context", em 2001;
