Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição por urgente conveniência de serviço, devendo ser observados todos os requisitos legais para o provimento do cargo e demonstração de competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de Direcção;
Considerando a alteração das unidades das flexíveis do Departamento de Serviços Gerais, conforme Despacho 926/2009, publicado no D.R. n.º 8, 2.ª série, de 13 de Dezembro, do Presidente do Instituto da Água, I.P., as competências e as actividades afectas à Divisão de Administração Geral do Departamento supra mencionado, é nomeada em regime de substituição por urgência conveniência de serviço, a licenciada Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte, Técnico Superior de 1.ª classe, do quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, uma vez que reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções no cargo Direcção Intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão), conforme o curriculum vitae, que se anexa;
O presente despacho produz efeitos desde 1de Janeiro de 2009.
13 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Orlando Borges.
Nota curricular
Nome: Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte
Data de Nascimento: 15 de Junho de 1971
Naturalidade: Barreiro, Setúbal
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Experiência Profissional:
1990/93 - Desempenhou funções no âmbito de processamento de Ajudas de Custo e Vencimentos integrada na Direcção de Servviços Administrativos da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.
1993/9 - Desempenhou funções de Secretariado integrada no Gabinete da Presidência do Instituto da Água.
1998/03 - Desempenhou funções integrada na Divisão de Intervenção Financeira da Direcção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água, nos seguintes domínios: Coordenação dos Contratos-Programa e Acordos de Colaboração da área de jurisdição da Direcção Regional do Ambiente do Alentejo; Coordenação dos processos de Candidaturas a Fundos Comunitários (FEDER e Fundo de Coesão).
2003/2008 - Desde Fevereiro de 2003, que desempenha funções no Departamento de Serviços Gerais, onde é responsável pelas seguintes áreas: Orçamento PIDDAC - orçamentação e controlo da execução orçamental; Candidaturas aos Fundos Comunitários - instrução e acompanhamento até à fase de encerramento, no âmbito do QCA III e presentemente do QREN. Colaboração na preparação dos Regulamentos do POVT EixoIII - QREN.
2008 - Reponsável do Secretariado Executivo que é parte integrante da Estrutura Interna do INAG, criado no âmbito do Organismo Intermédio e da Estrutura de Apoio e Coordenação (EAC) para apoio à gestão do Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento do POVT
Trabalhos produzidos:
- Relatórios Anuais relativos à execução final do PIDDAC e ao ponto de situação das candidaturas aos Fundos Comunitários.
- Elaboração do Plano Anual de Actividades de 2007 e 2008.
