Despacho (extracto) 3205/2009, de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 17/2009, Série II de 2009-01-26.
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Data:
2009-01-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização da concessão de licença sem vencimento de longa duração do assistente administrativo Rui Manuel Almeida
Despacho (extracto) n.º 3205/2009
Rui Manuel Sousa Almeida - Assistente Administrativo do Quadro Único de Vinculação do Pessoal dos Serviços Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Despacho de S. Exa. o Secretário-Geral de 04 de Dezembro de 2008, autorizando a concessão de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do disposto no artigo 73.º-A do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, aditado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2006, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008.
7 de Janeiro de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1377727.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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2006-08-17 -
Decreto-Lei
169/2006 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera os regimes jurídicos constantes dos Decretos-Leis n.os 41/84, de 3 de Fevereiro (instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública), 259/98, de 18 de Agosto (duração e horário de trabalho na Administração Pública), 100/99, de 31 de Março (férias, faltas e licenças), 331/88, de 27 de Setembro (subsídio de alojamento), 236/99, de 25 de Junho (regime de contrato e voluntariado nas Forças Armadas), e 323/95, de 29 de Novembro (sistema poupança-emigrante).
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