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Aviso (extracto) 2252/2009, de 23 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional de vários funcionários

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 2252/2009

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 24 de Dezembro, no uso da competência que me foi delegada pelo Presidente da Câmara, nos termos do n.º 2 do artigo 69.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, foram reclassificados profissionalmente, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, por se encontrar abrangido pelo disposto na alínea e) do artigo 2.º do Decreto-Lei 218/2000, e reunirem as condições legais para a reclassificação os seguintes funcionários:

Joaquim Gonçalves dos Santos, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a categoria de Motorista de Transportes Colectivos, escalão 6, índice 259;

Zeferino Simão Pereira, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a categoria de Motorista de Transportes Colectivos, escalão 2, índice 184;

Arsénio Nobre Gomes, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a categoria de Motorista de Transportes Colectivos, escalão 6, índice 259;

Sérgio Manuel Cordeiro Freitas, Varejador, para a categoria de Operário Altamente Qualificado, escalão 1, índice 189;

Fernando Carlos Lima Rosa, Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, para a categoria de Operário Altamente Qualificado, escalão 1, índice 189;

Paulo Alexandre Martins Correia, Operário Qualificado Principal, para a categoria de Operário Principal Altamente Qualificado, escalão 1, índice 233;

Fernando Manuel da Rosa Martins, Operário Qualificado Principal, para a categoria de Operário Principal Altamente Qualificado, escalão 1, índice 233;

João Manuel da Costa Bento, Operário Qualificado Principal, para a categoria de Operário Principal Altamente Qualificado, escalão 1, índice 233;

Cláudio José da Cruz Vasques, Operário Qualificado Principal, para a categoria de Operário Principal Altamente Qualificado, escalão 1, índice 233;

Marcelino Solá Ruivinho, Operário Qualificado Principal, para a categoria de Operário Principal Altamente Qualificado, escalão 1, índice 233;

Paulo Jorge Pereira Rua, Cantoneiro de Limpeza, para a categoria de Motorista de Ligeiros, escalão 4, índice 175.

As referidas nomeações produzem efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008.

(Isento de Visto do Tribunal de Contas)

17 de Dezembro de 2008. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.

301238185

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1377652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-03 - Lei 5 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Estabelece os tipos de entre dos quais deve ser feita a classificação do pão de farinha de trigo. (Lei n.º 5)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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