Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei 95/97, de 23 de Abril, com o Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e com o Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro, sob proposta da Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo a criação do curso de Formação Especializada/Pós-graduação em Administração Escolar e Administração Educacional - Direcção e Gestão de Organizações Escolares, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho, rectificado através a Rectificação 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto:
Artigo 1.º
Criação
O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Educação e Ciências Sociais, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 95/97, de 23 de Abril, Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de Junho, e nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro e dos Despachos n.º s 10543/2005 e 7287-C/2006, respectivamente de 11 de Maio e de 31 de Março, cria o curso de Formação Especializada/Pós-graduação em Administração Escolar e Administração Educacional - Direcção e Gestão de Organizações Escolares.
Artigo 2.º
Objectivos
1 - O curso de Formação Especializada visa qualificar para o exercício das funções de direcção e de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.
2 - O curso de Pós-graduação visa dotar o formando de conhecimentos na área de gestão pedagógica e administrativa nos estabelecimentos de educação e ensino.
Artigo 3.º
Organização do curso
O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).
Artigo 4.º
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam em anexo ao presente despacho.
2 - De acordo com o Decreto-Lei 95/97, de 23 de Abril, o curso integra três componentes:
a) A componente de formação geral em Ciências da Educação;
b) A componente de Formação específica;
c) A componente de Formação orientada para o Projecto.
Artigo 5.º
Normas de funcionamento
As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.
Artigo 6.º
Início de funcionamento do curso
O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano lectivo de 2008-2009.
12 de Janeiro de 2009. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
ANEXO
1 - Instituto Politécnico de Leiria: Escola Superior de Educação e Ciências Sociais.
2 - Grau - Formação Especializada/Pós-Graduação.
3 - Curso - Administração Escolar e Administração Educacional - Direcção e Gestão de Organizações Escolares.
4 - Número de Créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 40 ECTS.
5 - Duração normal do curso: 2 Semestres
6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
(ver documento original)
7 - Plano de estudos:
Instituto Politécnico de Leiria
Escola Superior de Educação e Ciências Sociais de Leiria
Grau: Formação Especializada/Pós-graduação
Administração Escolar e Administração Educacional - Direcção e Gestão de Organizações Escolares
Formação de professores/formadores e ciências da educação
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
