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Aviso 2080/2009, de 22 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de António Rodrigues Cardoso na categoria de encarregado de parques de máquinas e de Jerusa Isabel Félix Medeiros Marques na categoria de assistente administrativo, na sequência de reclassificação profissional

Texto do documento

Aviso 2080/2009

Mário Caetano Teixeira Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Tarouca, faz público que:

Nos termos e em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 07.12, aplicado à Administração Local por força do Decreto-Lei 409/91, de 17.10., por seu despacho datado de 16/12/2008, procedeu às seguintes nomeações, na sequência de processo de reclassificação profissional, ao abrigo do Decreto-Lei 497/99, de 19.11, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09.09:

António Rodrigues Cardoso, Motorista de Transportes Colectivos (escalão 4, índice 214), nomeado em comissão de serviço, pelo período de seis meses, na categoria de Encarregado de Parques de Máquinas, Parques de Viaturas Automóveis ou de Transportes (escalão 1, índice 244);

Jerusa Isabel Félix Medeiros Marques, Auxiliar de Serviços Gerais (escalão 1, índice 128), nomeada definitivamente na categoria de Assistente Administrativa (escalão 1, índice 199).

Mais se torna público que as nomeadas deverão aceitar a nomeação no respectivo lugar no prazo de 20 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Mário Caetano Teixeira Ferreira.

301184385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376528.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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