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Aviso 2067/2009, de 22 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com Ângela Isabel Neto Guerreiro Luz e Isabel Sofia Fernandes de Figueiredo e Cavaco Martins

Texto do documento

Aviso 2067/2009

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de dois de Dezembro de 2008, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, em 3 de Dezembro de 2008, às candidatas abaixo mencionadas (procedido de concurso externo de ingresso para admissão de dois lugares de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira sem adjectivação, aberto pelo aviso publicitado na 2.ª série Diário da República n.º 233, de 4 de Dezembro de 2007)

Ângela Isabel Neto Guerreiro Luz

Isabel Sofia Fernandes de Figueiredo e Cavaco Martins

Por acordo escrito das partes foi excluído o período experimental, nos termos do n.º 2, do artigo 110.º do Código do Trabalho.

Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei 48/2006 de 29 de Agosto.

5 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.

301132277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376515.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-08-29 - Lei 48/2006 - Assembleia da República

    Altera (quarta alteração) a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto. Republicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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