Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho datado de dois de Dezembro de 2008, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, em 3 de Dezembro de 2008, às candidatas abaixo mencionadas (procedido de concurso externo de ingresso para admissão de dois lugares de Técnico Superior de 2.ª Classe da carreira sem adjectivação, aberto pelo aviso publicitado na 2.ª série Diário da República n.º 233, de 4 de Dezembro de 2007)
Ângela Isabel Neto Guerreiro Luz
Isabel Sofia Fernandes de Figueiredo e Cavaco Martins
Por acordo escrito das partes foi excluído o período experimental, nos termos do n.º 2, do artigo 110.º do Código do Trabalho.
Processo não sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1, do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, alterado pela Lei 48/2006 de 29 de Agosto.
5 de Dezembro de 2008. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.
301132277