Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Estágio Técnico-Militar da especialidade de Jurista, em 10 de Outubro de 2008, tenha o posto e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 11 de Outubro de 2008, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.º s 1 e 2 do artigo 213.º e n.º 2 do artigo 249.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99 de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto.
Quadro de Oficiais JUR:
ALF GRAD TEN, o TEN RHL-OFI 131331 C, Maria Manuela Lopes Fernandes Morinha, CEMFA.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 de Outubro de 2007.
Fica na situação de supranumerário, nos termos do n.º 1 do artigo 174.º do EMFAR.
Mantém o escalão remuneratório em que se encontra.
23 de Outubro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
