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Despacho (extracto) 2804/2009, de 22 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional de Lídia Maria Alcântara Marques da Silva Chande como assistente administrativa do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2804/2009

Por meu despacho de 23 de Dezembro de 2008:

Lídia Maria Alcântara Marques da Silva Chande, impressora de artes gráficas, do grupo de pessoal operário altamente qualificado, posicionada no escalão 2, índice 199, de nomeação definitiva, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública - nomeada definitivamente, na categoria de assistente administrativa, escalão 1, índice 199, do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, na sequência de reclassificação profissional, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, após terem sido cumpridas as formalidades previstas nos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.

(Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

6 de Janeiro de 2009. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1376230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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