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Deliberação (extracto) 230/2009, de 21 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Paulo Alexandre Costa Ataíde técnico profissional de 2.ª classe da carreira de monitor de formação

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 230/2009

Por deliberação do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, IP, de 19 de Dezembro de 2008, cumpridas as disposições legais dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20081896, e para o qual não foram encontrados opositores ao procedimento, e após obtenção de parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeio o Lic. Paulo Alexandre Costa Ataíde, Técnico-Profissional de 2.ª classe, da carreira de Monitor de Formação, escalão 1, índice 199, no âmbito de processo de reclassificação profissional, Técnico Superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, do mapa de pessoal da CPL,IP, nos termos conjugados da alínea e) do artigo 4.º e artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.(não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

19 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Joaquina Madeira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375959.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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