Deliberação (extracto) n.º 230/2009
Por deliberação do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, IP, de 19 de Dezembro de 2008, cumpridas as disposições legais dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, através de procedimento de selecção para reinício de funções por tempo indeterminado, P20081896, e para o qual não foram encontrados opositores ao procedimento, e após obtenção de parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeio o Lic. Paulo Alexandre Costa Ataíde, Técnico-Profissional de 2.ª classe, da carreira de Monitor de Formação, escalão 1, índice 199, no âmbito de processo de reclassificação profissional, Técnico Superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, do mapa de pessoal da CPL,IP, nos termos conjugados da alínea e) do artigo 4.º e artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.(não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
19 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Joaquina Madeira.