Despacho (extracto) n.º 2593/2009
Por meu despacho de 30 de Dezembro de 2008, no uso da competência delegada, autorizo a transferência de João Manuel Cabrita de Brito Ferreira, técnico superior principal, escalão 1 índice 510, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos reportados a 29 de Dezembro de 2008, com igual categoria e escalão, nos termos dos n.º s 1 e 3 do artigo 4.º, artigo 34.º e n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, ficando exonerado do lugar de origem a partir da referida data.
Por meu despacho de 31 de Dezembro de 2008, no uso de competência delegada, autorizo as transferências dos seguintes funcionários:
Maria da Conceição do Carmo Lavrador, técnico-profissional de 1.ª classe, escalão 2 índice 228, do quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região do Algarve, para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos reportados a 29 de Dezembro de 2008, com igual categoria e escalão, nos termos dos n.º s 1 e 3 do artigo 4.º, artigo 34.º e n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, ficando exonerada do lugar de origem a partir da referida data.
Irina Couto de Amaro, técnica superior de 1.ª classe, escalão 1 índice 460, do quadro de pessoal do Instituto Hidrográfico, para o quadro de pessoal da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos reportados a 29 de Dezembro de 2008, com igual categoria e escalão, nos termos dos n.º s 1 e 3 do artigo 4.º, artigo 34.º e n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, ficando exonerada do lugar de origem a partir da referida data.
Marinela Carvo Oliveira Fernandes Cunha, assistente administrativa principal, escalão 6 índice 290, do quadro de pessoal do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.P., para o quadro de pessoal da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos reportados a 29 de Dezembro de 2008, com igual categoria e escalão, nos termos dos n.º s 1 e 3 do artigo 4.º, artigo 34.º e n.º 1 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 11/2008, de 20 de Fevereiro, ficando exonerada do lugar de origem a partir da referida data.
(Isentos de fiscalização prévia.)
31 de Dezembro de 2008. - A Vice-Presidente, Paula Cristina Cunha.
