Ao abrigo do disposto no artigo 2.º e no artigo 4.º da Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, foi enviada pela Câmara Municipal, no dia 1 de Agosto de 2008, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, uma proposta de composição da Comissão de Acompanhamento (CA) da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila de Rei.
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da referida Portaria 1474/2007, de 16 de Novembro, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Vila de Rei:
Câmara Municipal de Vila de Rei;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Administração de Região Hidrográfica do Tejo, IP;
Administração Regional de Saúde do Centro, IP;
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Direcção-Geral de Energia e Geologia;
Autoridade Florestal Nacional;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro;
Direcção Regional de Cultura do Centro;
Direcção Regional da Economia do Centro;
Direcção Regional de Educação do Centro;
EP - Estradas de Portugal, SA;
ICP - Autoridade Nacional de Comunicações;
Instituto Geográfico Português;
Instituto Nacional de Aviação Civil, IP;
Instituto Nacional para a Reabilitação, IP;
Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, IP;
Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, IP;
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP;
Turismo de Portugal, IP;
Assembleia Municipal de Vila de Rei;
Câmara Municipal de Sertã;
18 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.