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Aviso 1713/2009, de 19 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho a termo resolutivo com Teresa Dias Fernandes de Marta na categoria de educadora de infância

Texto do documento

Aviso 1713/2009

Para os devidos efeitos torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 31 de Dezembro de 2008, foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h), do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, com Teresa Dias Fernandes de Marta, na categoria de Educadora de Infância, pelo período de um ano, com início a 2 de Janeiro de 2009, sendo remunerada pelo índice 400, correspondente

(Isento de Visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º da Lei 98/97, de 27 de Agosto).

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Agostinho Alves Pinto.

301203143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375484.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 2004-06-22 - Lei 23/2004 - Assembleia da República

    Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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