Aviso 1616/2009, de 16 de Janeiro
Nomeação de Maria Margarida Codesso na categoria de técnica superior de 2.ª classe
Aviso 1616/2009
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local através do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 15 de Dezembro do corrente ano, após aprovação em estágio, foi nomeada, na categoria de técnica superior de 2.ª classe, Maria Margarida Codesso, licenciada em relações internacionais.
A candidata nomeada deverá apresentar-se para aceitação do lugar, nos 20 dias imediatos ao da publicação do presente aviso no Diário da República, conforme estipulado no artigo 11.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
23 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, António Rui Esteves Solheiro.
301183412
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1375100.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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