1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 4 e 7 do artigo 23.º, na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, nos artigos 10.º e 11.º do Decreto Regulamentar 47/2007, de 27 de Abril, e na alínea a) do artigo 1.º da Portaria 507/2007, de 30 de Abril, determino que o conselheiro de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal diplomático, Miguel João Alves Rita que seja nomeado director de serviços de Administração e Protecção Consulares da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, na vaga do conselheiro de embaixada Luís Manuel Magalhães de Albuquerque Veloso, com produção de efeitos a 4 de Novembro.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.
19 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Rita (Miguel João Alves) - Nasceu em 23 de Janeiro de 1960, em Lisboa; licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas), pela Universidade Clássica de Lisboa; antigo advogado; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 31 de Dezembro de 1987; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 18 de Outubro de 1989; secretário de embaixada, em 7 de Julho de 1992; na Embaixada em Dublin, em 14 de Dezembro de 1995; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; Cônsul-Geral em Maputo, em 2 de Outubro de 2000; na Secretaria de Estado, em 20 de Setembro de 2004; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços de Administração Consular, em 22 de Março de 2005; conselheiro de embaixada, em 21 de Junho de 2006. Oficial da Ordem do Cruzeiro do Sul do Brasil.
