1 - Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 5 do artigo 1.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, na Portaria 501/2007, de 30 de Abril, e na alínea f) do artigo 1.º do despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal diplomático, Paulo Jorge Adão Martins dos Santos seja nomeado chefe de divisão das Relações Bilaterais com os Países do Magrebe/Maxerreque e Diálogos do Mediterrâneo, integrada na Direcção de Serviços do Médio Oriente e Magrebe, da Direcção-Geral de Política Externa, na vaga resultante da cessação de funções do primeiro-secretário de embaixada Pedro David Mendes da Silva Laima, que produz efeito a 1 de Outubro de 2008.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
19 de Dezembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Santos (Paulo Jorge Adão Martins dos) - nasceu em 2 de Novembro de 1973, em Lisboa; licenciado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 27 de Maio de 1995; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 7 de Março de 1996; secretário de embaixada, em 28 de Maio de 1997; em comissão de serviço na Embaixada em Windhoek de 1 de Fevereiro a 8 de Agosto de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Missão Temporária em Sarajevo, em 23 de Junho de 1999; segundo-secretário de embaixada, em 7 de Março de 2001; na Embaixada em Havana, em 5 de Fevereiro de 2002; primeiro-secretário de embaixada, em 7 de Março de 2004; na Embaixada no Cairo, em 16 de Outubro de 2005.
