Torna-se público que em conformidade com o meu despacho datado de 19 de Dezembro do corrente ano, e nos termos do que dispõe o artigo 28.º do Decreto-Lei 466/79, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 406/82, de 27 de Setembro, nomeio em chefe de secção, em regime de substituição, as assistentes administrativas especialistas Licínia dos Santos Major Marques e Maria Júlia dos Santos Antunes Dias para exercer funções no Departamento de Ambiente, Ordenamento do Território e Obras.
Esta nomeação produz efeitos a partir da data do despacho, por ter sido reconhecida a urgente conveniência de serviço.
19 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
301194445
