Torno público que, pelos meus Despachos datados de 12 de Dezembro do corrente ano e no uso das competências que me são delegadas pelo Despacho 679/2007 P, de 02/04 e na sequência da Reclassificação Profissional a que foram sujeitos, determino a nomeação, em comissão de serviço extraordinária de seis meses e de doze meses, respectivamente, os seguintes funcionários para as categorias/carreiras que se passa a expor:
Fernando João Aleluia Martins, nomeado para a categoria de Fiel de Armazém, pertencente ao grupo de pessoal auxiliar, posicionado no escalão 1, índice 181, a que corresponde o vencimento ilíquido de 603,83 (euro);
Raul José Ramos Lourenço, nomeado para a categoria de Técnico Superior (estagiário), pertencente ao grupo de pessoal Técnico Superior, posicionado no escalão 1, índice 321, a que corresponde o vencimento ilíquido de 1.07,89 (euro);
As presentes reclassificações profissionais produzem efeitos a partir do dia 15 de Dezembro de 2008, e os nomeados irão ocupar lugares vagos constantes do quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 201, de 18 de Outubro do corrente ano.
(Isentos do visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto). Foram cumpridos os procedimentos estabelecidos pela Lei 53/2006, de 07/12, sobre a existência de pessoal em Situação de Mobilidade Especial (SME).
12 de Dezembro de 2008. - O Vereador, em regime de permanência, Carlos Alberto Silva Oliveira.
301098388
