De acordo com a fundamentação constante da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do quadro de cargos de direcção, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Serviços da Qualidade da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação, o licenciado João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel, do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
O Júri, com base na avaliação curricular e na entrevista, explicitou como razões para a nomeação o facto do candidato expressar um conjunto de experiências e competências profissionais, quer enquanto dirigente, quer noutros cargos que ocupou ao longo de vários anos na área da qualidade industrial, reveladoras de preparação adequada para o exercício, bem sucedido, da função de Director de Serviços da Qualidade.
Através da entrevista, o júri concluiu que o candidato possui bom sentido crítico, pela forma como abordou as questões que lhe foram apresentadas ao longo da entrevista, consubstanciado ainda pela capacidade de reflexão e análise. No que se refere à motivação, o candidato revelou níveis muito elevados de motivo de realização, o que permite antever uma forte preocupação com a concretização dos objectivos que vierem a ser atribuídos à sua área de responsabilidade, não apenas pela energia colocada na sua consecução, como também pela capacidade de gerir os recursos adequados à finalização dos mesmos. Ao nível profissional, o candidato revelou possuir um conjunto de conhecimentos e de experiências relevantes para o exercício da função em causa, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
8 de Janeiro de 2009. - A Directora Regional, Elisabete Velez.
Nota curricular
Dados Biográficos:
Nome - João Miguel de Almeida Martinho Martins Pimentel;
Data de nascimento/naturalidade - 3 de Julho de 1972/Lisboa.
Habilitações:
Académicas:
Licenciatura em Geologia Aplicada e do Ambiente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Curso de Pós Graduação: Programa Avançado de Gestão para Executivos, ministrado na Escola de Pós-Graduação da
Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa.
Outras:
Formação específica nas áreas de Industria/Ambiente, Qualidade, Planeamento e Controlo de Gestão, Alta Direcção e Modernização Administrativa.
Experiência Profissional:
Situação Profissional Actual
Director de Serviços da Qualidade, a partir de Setembro de 2007. Relevam-se do conjunto das actividades: As funções desempenhadas por substituição da Senhora Directora Regional; A representação da DRE-LVT no Grupo de Trabalho Mobilidade e Logística: Fórum Metropolitano, projecto "Lisboa 2020, Uma Estratégia de Lisboa para a Região de Lisboa"; A representação da DRE-LVT, na qualidade de Membro, na Comissão Consultiva da EIC - Empresa Internacional de Certificação; A representação da DRE-LVT, na qualidade de Associado Efectivo, junto da RELACRE; O controlo de Gestão dos Laboratórios de Acústica, de Ensaios e de Metrologia da DRE-LVT; A representação da DRE-LVT, na equipa operacional de implementação do Sistema de Informação do MEI (SIMEI).
Situações Profissionais Anteriores
Chefe da Divisão de Acompanhamento da Actividade Industrial da Direcção de Serviços de Industria e Recursos Geológicos, de Julho 2004 a Setembro de 2007. Destacam-se do conjunto de tarefas as relativas: À programação, coordenação e avaliação do trabalho desenvolvido pela Divisão no quadro da aplicação do Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial; À representação da DRE-LVT nas reuniões do Fórum Regional Volkswagen Autoeuropa; À representação da DRE-LVT, enquanto Autoridade Competente no Controlo Oficial dos GénerosAlimentícios - Regulamento CE n.º 882/2004; À representação da DRE-LVT nos grupos de trabalhos constituídos no quadro da Medida 152 do Simplex; À representação institucional da DRE-LVT; À representação da DRE-LVT, na equipa operacional de implementação do Sistema de Informação do MEI (SIMEI); À participação, no âmbito de protocolo estabelecido entre a DRE e a Business Innovation Industrial Dynamics - BIID, no trabalho: Caracterizar as Mudanças no Cluster dos Produtos e Serviços de Pagamento.
Técnico Superior da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo de 1 de Agosto de 2003 a 30 de Junho 2004, tendo exercido funções na Divisão de Licenciamento Industrial, da Direcção de Serviços de Indústria - âmbito: Aplicação do Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial (D.R. 08/2003, de 11/04) e Legislação Relacionada.
Técnico Superior da Direcção-Geral da Indústria/Empresa, na Direcção de Serviços de Modernização Industrial (20012003) e na Direcção de Serviços das Indústrias dos Produtos Minerais não Metálicos (1995-2001), de que se relevam as funções directamente relacionadas com a implementação dos Programas PEDIP I e II, RETEX e POE/PRIME; e com a participação e o acompanhamento dos seguintes dossiers comunitários: Grupo de Trabalho Técnico Vidro, no âmbito da implementação da Directiva n.º 91/61/CE, relativa à prevenção e ao controlo integrados da poluição - PCIP e Comité de Gestão do Programa da Empresa, no âmbito da aplicação da Decisão do Conselho n.º 2000/819/CE, de 20 de Dezembro, relativa a um programa plurianual para as empresas e para o espírito empresarial, em particular para as pequenas e médias empresas (PME) (2001-2005).
