De acordo com a fundamentação constante da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do quadro de cargos de direcção, constante do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 58/2007, de 27 de Abril, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Serviços da Energia da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia e da Inovação, o licenciado Francisco Edgar Antão, do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo.
O Júri, com base na avaliação curricular e na entrevista, explicitou como razões para a nomeação o facto do candidato expressar um conjunto de experiências e competências profissionais, enquanto dirigente na área da energia, reveladoras de preparação adequada para o exercício, bem sucedido, da função de Director de Serviços da Energia.
Através da entrevista, o júri concluiu que o candidato possui muito bom sentido crítico, pela forma como abordou as questões que lhe foram apresentadas ao longo da entrevista, consubstanciado ainda pela capacidade de reflexão e análise. No que se refere à motivação, o candidato revelou níveis muito elevados de motivo de realização, o que permite antever uma forte preocupação com a concretização dos objectivos que vierem a ser atribuídos à sua área de responsabilidade, não apenas pela energia colocada na sua consecução, como também pela capacidade de gerir os recursos adequados à finalização dos mesmos. Ao nível profissional, o candidato revelou possuir um conjunto de conhecimentos e de experiências relevantes quer na área da energia eléctrica, quer na área dos combustíveis, para o exercício da função em causa, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
6 de Janeiro de 2009. - A Directora Regional, Elisabete Velez.
Nota curricular
Dados biográficos
Nome: Francisco Edgar Antão Data de Nascimento: 29 de Janeiro de 1949
Habilitações académicas
Licenciatura em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional
Situação profissional actual Director de Serviços de Energia (desde 1999), da Direcção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, actualmente em regime de gestão. Os principais trabalhos desenvolvidos abarcam áreas de: responsável pela coordenação de licenciamento/vistoria de instalações energéticas, designadamente, instalações eléctricas de serviço público, instalações eléctricas de serviço particular, instalações de produção de energia eléctrica de potência aparente não superior a 10 MVA, produção de energia eléctrica em baixa tensão com autoconsumo, instalações de armazenamento de combustíveis, postos de abastecimento de combustíveis, redes de distribuição de gás natural e de GPL, postos de enchimento de gás natural; coordenação do Serviço de Energia, no âmbito do licenciamento e acompanhamento da execução física dos projectos de infra-estruturas energéticas de gás natural, candidatos aos incentivos do QCAIII (Programa Operacional de Economia); colaboração com os grupos de trabalho para a elaboração de legislação e regulamentação técnica no domínio da administração energética; coordenação de acções inerentes à inscrição de técnicos responsáveis por instalações eléctricas; coordenação da actividade do serviço de energia no reconhecimento e acompanhamento de entidades para a prestação de serviços, no âmbito do licenciamento e inspecção de instalações energéticas; coordenação da aplicação dos regulamentos de segurança pelos diversos intervenientes; tratamento de reclamações do domínio energético; promoção e realização de reuniões com diversa entidades e empresas, interlocutoras da DRELVT, no âmbito da administração energética; promoção, participação e realização de reuniões de coordenação, na área da energia, das DRE.
Situações profissionais anteriores:
Chefe de Divisão de Energia Eléctrica da ex-DRIELVT, em comissão de serviço (1991-999), sendo de relevar, neste período, ter participado, representando a DRE-.LVT:
Na missão constituída por representantes, entre outros, da ex-DGE e da EDP de visita ao CONSUEL (Comité National pour la Securité dês Usagers de Electricité)
Na Conferência da UNIPEDE (Union Internationale dês Producteurs et Distributeurs d'Energie Electrique)) - Roma 1993;
Na Conferência "New Electricity 21- Paris 1995
No Congresso Internacional de Redes Eléctricas de Distribuição (CIRED) Argentina 1996 Técnico superior da ex-Direcção-Geral de Energia (1985-1991), tendo exercido funções na Divisão de Regulamentação e na Direcção de Serviços Regional de Lisboa; Colaborador da ex-Direcção-Geral de Energia na área da Regulamentação de Segurança de Instalações Eléctricas (1981-1985).
Actividade docente - Ensino secundário (1975-1984)
