Despacho (extracto) n.º 1714/2009
Por despacho de 2008.12.18 do Secretário-Geral Adjunto, por delegação
Maria Aline de Amaral Brito Fonseca - técnica de informática do grau 1, nível 2 do quadro único do pessoal dos serviços centrais, periféricos e tutelados do Ministério da Educação, reclassificado na categoria de assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo, do mesmo quadro, nos termos do disposto na alínea e) do artigo 4.º e dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data do despacho, tendo optado pelo desenvolvimento indiciário da carreira de técnica de informática, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10.º do citado decreto-lei.
Foi dado cumprimento ao estipulado no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro.
(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
31 de Dezembro de 2008. - A Directora de Serviços, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
