Deliberação (extracto) 139/2009, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. - Sub-Região de Saúde de Leiria
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Fonte: Diário da República n.º 9/2009, Série II de 2009-01-14.
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Data:
2009-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Acesso na carreira de Isidro da Ascensão Costa
Deliberação (extracto) n.º 139/2009
Por deliberação do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 2008-12-29, e após parecer da ACSS, autorizado o acesso na carreira, para a categoria de Chefe de Serviço de Clínica Geral com efeitos a 1 de Outubro de 2008, de Isidro da Ascensão Costa, ao abrigo do n.º 1 do artigo 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto de 2008.
31 de Dezembro de 2008. - O Coordenador, Jorge Manuel Silva Pereira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1373763.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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