Deliberação (extracto) 133/2009, de 14 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 9/2009, Série II de 2009-01-14.
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Data:
2009-01-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação na categoria de assessor principal, da carreira técnica superior, de Álvaro Eduardo da Costa Amaral
Deliberação (extracto) n.º 133/2009
Por deliberação do Conselho Directivo, de 23/12/2008, confirmados os respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º da Lei 2/2004, de 15/01, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30/8, e atento ao disposto no n.º 4 do artigo 15.º e n.º 2 do artigo 24.º da Lei 10/2004, de 22/3, Álvaro Eduardo da Costa Amaral, nomeado na categoria de Assessor Principal da carreira Técnica Superior, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, com efeitos reportados a 15/06/2007.
5 de Janeiro de 2009. - O Director de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1373735.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-03-22 -
Lei
10/2004 -
Assembleia da República
Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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