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Deliberação (extracto) 131/2009, de 14 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional dos funcionários da Casa Pia de Lisboa, I. P.

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 131/2009

Por deliberação do Conselho Directivo da Casa Pia de Lisboa, I. P., de 31 de Dezembro de 2008, cumpridas as disposições legais dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, e após obtenção de parecer prévio da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeio, no âmbito de processos de reclassificação profissional, regulados pelo Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, os funcionários constantes do mapa abaixo identificado, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008.

31 de Dezembro de 2008. - A Vice-Presidente do Conselho Directivo, Manuela Araújo.

(ver documento original)

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1373733.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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