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Despacho 1564/2009, de 14 de Janeiro

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Sumário

Reclassificação profissional de Marta Sofia Lopes Pereira André na carreira de assistente administrativo

Texto do documento

Despacho 1564/2009

1 - Por meu Despacho de 31 de Dezembro de 2008, foi autorizada, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação da auxiliar administrativa do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros, Marta Sofia Lopes Pereira André, na carreira e categoria de assistente administrativa, posicionada no escalão 1, índice 199, do quadro de pessoal do extinto Serviço Nacional de Bombeiros.

2 - Foram, cumpridos os procedimentos estabelecidos no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

31 de Dezembro de 2008. - O Presidente, Arnaldo Cruz.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1373612.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-07 - Lei 53/2006 - Assembleia da República

    Estabelece o regime comum de mobilidade entre serviços dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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